A Secretaria Adjunta de Finanças da Secretaria de Estado da Saúde (SES) fez um importante anúncio ao convocar os prefeitos de Cururupu, Aldo Luís Borges Lopes, e de São João dos Patos, Alexandre Magno Pereira Gomes, conhecido popularmente como Dr. Alexandre. Ambos foram convocados para prestar contas a respeito dos recursos recebidos para aplicação nos sistemas de saúde em seus municípios.
Os prefeitos terão um prazo de 60 dias para atender a essa exigência. A convocação foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, dia 26. Para cumprir essa obrigação, eles devem apresentar à Coordenação Contábil e de Prestação de Contas da SES a seguinte documentação:
- Ofício de encaminhamento: documento formal que acompanha a entrega dos dados.
- Relatório de gestão parcial ou final: que ofereça uma descrição detalhada da utilização dos recursos recebidos.
- Planilha de detalhamento das aplicações dos recursos: que demonstre com precisão as despesas realizadas, conforme as especificações técnicas do processo administrativo de transferência.
- Ato do Conselho Municipal de Saúde: que realize a aprovação formal das ações relacionadas à transferência fundo a fundo.
A prestação de contas é um procedimento vital para garantir a transparência e o adequado uso dos recursos públicos. Este processo é fundamental para assegurar que os fundos destinados à saúde realmente contribuam para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
É importante que os prefeitos estejam cientes de que, caso a documentação exigida não seja apresentada dentro do prazo estipulado, eles poderão enfrentar sanções administrativas. Isso pode incluir a suspensão de novas transferências de recursos e outras penalidades previstas na legislação vigente.
Portanto, é essencial que os gestores municipais priorizem essa tarefa, colaborando com o Estado para garantir a efetividade das políticas públicas na área da saúde.
