O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) enviou uma notificação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referente a uma preocupante denúncia de nepotismo no Poder Executivo Municipal de São João Batista, localizado na Baixada Maranhense.
A denúncia foi formalizada por Marineide Soares Campos, uma servidora pública municipal, através de seu advogado. O foco da acusação é a nomeação de seis parentes do atual prefeito, Emerson Lívio Soares Pinto, para cargos de Secretários Municipais.
As nomeações questionadas são:
- Hildene Pereira Pinto: esposa do prefeito, atuando na Secretaria Municipal Especial da Mulher.
- Diolindo Silva Pinto: pai do prefeito, responsável pela Secretaria Municipal de Articulação Política.
- Rafaela de Jesus Pereira Pinto: cunhada do prefeito, designada para a Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento.
- Verneylan Botelho Soares: sobrinho do prefeito, à frente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Trânsito.
- Jonis Maycon Santos Soares: primo do prefeito, incumbido de Relações Institucionais.
- José Domingos Câmara Filho: genro do prefeito, indicado para a Secretaria Municipal de Saúde.
Violação de Princípios Constitucionais
A denúncia levanta a possibilidade de que essas nomeações violem os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade, conforme descrito no artigo 37 da Constituição Federal. Ademais, a prática do nepotismo, se confirmada, estaria em desacordo com a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança dentro da administração pública.
Improbidade Administrativa
O caso pode se configurar como improbidade administrativa de acordo com o artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992. O promotor de Justiça, João Viana dos Passos Neto, ressaltou a seriedade da ocorrência e a consistência dos primeiros elementos, sugerindo uma violação sistemática dos princípios que governam a administração pública.
Ação do MPMA e do TCE-MA
O MPMA fez o envio de uma cópia completa da representação e da documentação ao TCE-MA, solicitando a adoção de medidas punitivas e de fiscalização. A colaboração entre as instituições é considerada essencial para garantir uma investigação minuciosa e para assegurar a responsabilização dos envolvidos.
