Hoje, dia 30 de dezembro, os municípios do Brasil receberão o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste repasse, um total de R$ 5,8 bilhões será distribuído, o que representa um incremento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram repassados R$ 5,7 bilhões.
No decorrer de 2025, estima-se que os municípios tenham compartilhado cerca de R$ 196,2 bilhões. Este valor indica um crescimento de 14,6% se comparado a 2024, quando o total foi de R$ 171,2 bilhões.
Cesar Lima, um especialista em orçamento público, sublinha que o aumento nos repasses em 2025 teve um papel fundamental para o progresso das cidades. “Sem dúvida, isso fez uma significativa diferença nas finanças dos municípios”, afirma Lima.
FPM: estados que recebem os maiores valores por região
Na Região Norte, o Pará se destaca por receber a maior fatia dos recursos, com aproximadamente R$ 166,8 milhões, que será distribuído entre municípios como Ananindeua, Santarém e Barcarena.
Na Região Sul, o Rio Grande do Sul lidera, com repasses que ultrapassam R$ 369,7 milhões. Entre as cidades que receberão maiores valores estão Alvorada, Caxias do Sul e Viamão.
No Nordeste, a Bahia lidera os recebimentos, acumulando mais de R$ 469,4 milhões, beneficiando cidades como Alagoinhas e Teixeira de Freitas.
Na Região Centro-Oeste, Goiás é o estado que mais recebe, com quase R$ 189 milhões sendo destinados a cidades como Anápolis e Rio Verde.
Os municípios do estado de São Paulo concentram a maior quantia de recursos no Sudeste, totalizando R$ 722,2 milhões, com repasses para cidades como Campinas e Limeira.
FPM: confira a lista de municípios bloqueados
Até o dia 28 de dezembro de 2025, dois municípios tinham o repasse do FPM bloqueado. Veja os municípios:
- Dom Silverio (MG)
- Encantado (RS)
Para que o repasse seja desbloqueado, o gestor municipal necessita identificar o órgão que impôs o bloqueio, compreender os motivos da restrição e regularizar a situação.
Lima ressalta a importância de que os gestores busquem entender os motivos por trás do bloqueio e solucionem as pendências. “É essencial que os municípios descubram a razão desse bloqueio, seja devido a uma dívida previdenciária, a falta de pagamento de empréstimos assegurados pela União, ou a falta de entrega dos relatórios obrigatórios pela lei de responsabilidade fiscal. A seguir, é necessário cuidar do cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação. Somente após a resolução do problema é que os recursos poderão ser liberados para o município”, explica.
Quando os municípios enfrentam essa situação, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem congelados até que a situação seja solucionada.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse estipulado pela Constituição Federal. Os recursos que integram o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
