A prefeita de Bom Jardim, Cristiane Varão (PL), enfrenta sérias acusações relacionadas ao não repasse integral das contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento entre janeiro e junho de 2024. Os valores que deveriam ser destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apesar de terem sido descontados dos salários dos servidores, não chegaram ao instituto encarregado de administrar esses recursos.
As investigações apontam para um déficit expressivo. Em maio de 2024, o município fez um repasse que ultrapassou R$ 706 mil, conforme o esperado. Contudo, no mês seguinte, a administração municipal enviou apenas R$ 0,10, quando deveria ter transferido mais de R$ 783 mil. Esse saldo negativo em apenas dois meses já supera R$ 780 mil, montante suficiente para cobrir aposentadorias e pensões de uma série de servidores.
A retenção indevida das contribuições previdenciárias caracteriza uma infração grave, classificada pela legislação como apropriação indébita previdenciária. Isso significa que a gestão municipal estaria se apropriando de valores que não são de sua titularidade, mas pertencem diretamente aos servidores.
As consequências dessa prática são alarmantes. A falta dos repasses obrigatórios coloca o fundo previdenciário sob o risco de insolvência, resultando na incapacidade de cumprir com os pagamentos de benefícios no médio prazo. Tal situação representa uma ameaça à renda de aposentados, pensionistas e também àqueles que futuramente ocuparem as vagas no serviço público, sendo dependentes da saúde financeira do regime.
Ademais, a administração enfrenta complicações administrativas. O município se vê automaticamente impedido de adquirir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), um documento fundamental para receber recursos da União, firmar convênios e manter várias transferências voluntárias.
Apesar de a prefeita ter sido notificada e ter recebido um prazo para sanar a questão, nenhuma ação foi realizada. Essa inércia reforça a ideia de que não houve apenas uma falha administrativa, mas uma decisão consciente de não cumprir com uma obrigação básica da gestão pública. Auditorias apontam que esse comportamento fere os princípios de transparência e legalidade, além de desrespeitar os direitos dos servidores, que esperavam que suas contribuições fossem protegidas.
Dado a gravidade da situação, o Ministério da Previdência encaminhou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que poderá iniciar um processo para investigar as responsabilidades. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Cristiane Varão poderá enfrentar não apenas sanções administrativas, mas também consequências cíveis e criminais, por improbidade e crimes contra a previdência.
O site Folha do Maranhão não obteve sucesso ao tentar contatar a prefeita de Bom Jardim.
