A cidade de São João Batista, situada no Maranhão, se tornou o epicentro de um debate acalorado sobre os direitos dos professores. Um novo projeto de lei apresentado pelo prefeito propõe redirecionar os juros dos precatórios do Fundef para finalidades distintas da educação, resultando em uma onda de indignação entre educadores e membros da comunidade.
Os precatórios do Fundef são valores que devem ser pagos aos profissionais da educação e possuem respaldo judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinaram que, pelo menos, 60% desses recursos, incluindo juros e correção monetária, devem ser direcionados ao magistério. No entanto, a proposta da administração municipal visa utilizar esses juros para outras iniciativas, caracterizando um desvio de finalidade e desrespeitando os direitos dos docentes.
Frustrados com promessas não cumpridas e enfrentando condições de trabalho precárias, os professores optaram por uma postura assertiva. Em uma carta aberta dirigida aos vereadores, eles solicitam que a proposta seja rejeitada ou alterada, garantindo que a totalidade dos juros seja destinada à categoria. Eles destacam que essa é uma luta que se estende por duas décadas, durante a qual o poder público tem negligenciado suas obrigações com a educação.
- Reconhecimento Legal: A legislação e as decisões judiciais confirmam que os juros dos precatórios são de propriedade dos educadores.
- Justiça e Moralidade: O uso desses juros para outros fins é considerado imoral e um desrespeito ao trabalho dos professores.
- Apelo aos Vereadores: Muitos vereadores têm relações diretas ou indiretas com a educação, e os professores imploram que defendam seus direitos.
Os vereadores de São João Batista se encontram em um ponto de decisão histórica: proteger os direitos dos professores ou apoiar um projeto considerado amplamente imoral e ilegal. Essa escolha não somente impactará a vida dos educadores, mas também influenciará a qualidade da educação no município.
Os professores enfatizam que não estão pedindo favores, mas reivindicando a justiça que lhes é devida. Eles esperam que a Câmara Municipal assuma o papel de verdadeira defensora dos direitos do povo, assegurando que os recursos do Fundef sejam devidamente direcionados.
Este episódio em São João Batista é um lembrete da importância de lutar pela justiça e pelo cumprimento da lei. Os educadores, que sustentam a educação da cidade com seu empenho, merecem que seus direitos sejam respeitados e valorizados. A decisão que os vereadores tomarem refletirá seus valores e seu compromisso com a educação local.
