A cidade de São João Batista, no Maranhão, está vivenciando um intenso debate sobre os direitos dos professores. Um projeto de lei apresentado pelo prefeito propõe redirecionar os juros provenientes dos precatórios do Fundef para outras finalidades que não seja a educação, o que tem gerado grande indignação entre educadores e a comunidade em geral.
Os precatórios do Fundef representam valores devidos aos profissionais da educação e são reconhecidos pela Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinaram que, pelo menos, 60% desses valores, que incluem juros e correção, devem ser destinados ao magistério. Entretanto, a proposta do Executivo de São João Batista visa utilizar esses juros para outras finalidades, o que é considerado desvio de finalidade e uma afronta aos direitos dos docentes.
Cansados de promessas não cumpridas e de condições de trabalho precárias, os professores reagiram de forma firme. Em uma carta aberta endereçada aos vereadores, eles reivindicam que o projeto de lei seja rejeitado ou modificado, assegurando que a totalidade dos juros seja destinada à categoria. Eles ressaltam que essa é uma luta que dura 20 anos, durante os quais o poder público tem negligenciado suas responsabilidades.
- Reconhecimento Legal: A legislação e as decisões judiciais confirmam que os juros dos precatórios pertencem aos professores.
- Justiça e Moralidade: O uso dos juros para outros fins é visto como imoral e um desrespeito à história e ao trabalho dos educadores.
- Apelo aos Vereadores: Muitos vereadores possuem vínculo direto ou indireto com a educação, e os professores apelam para que estes defendam seus direitos.
Os vereadores de São João Batista enfrentam uma decisão histórica: defender os direitos dos professores ou apoiar um projeto considerado imoral e ilegal. A decisão que tomarem não apenas afetará a vida dos educadores, mas também refletirá na qualidade da educação do município.
Os professores não estão solicitando favores, mas reivindicando a justiça que lhes é devida. Eles esperam que a Câmara Municipal exerça seu papel de defensor dos direitos da população, garantindo que os recursos do Fundef cheguem a quem realmente tem direito.
O que ocorre em São João Batista serve como um lembrete sobre a importância da luta por justiça e pelo cumprimento das leis. Os educadores, que têm sustentado a educação do município com dedicação e esforço, merecem que seus direitos sejam respeitados e valorizados. A escolha dos vereadores refletirá seus valores e seu comprometimento com a educação local.
