O município de São João Batista, no Maranhão, e sob a gestão do prefeito Emerson Livio Soares Pinto, conhecido como Mecinho, está enfrentando complicações no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esse sistema do governo federal é responsável por consolidar informações fiscais e contábeis de estados e municípios, e sua situação foi revelada em um relatório emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O CAUC atua como uma espécie de “SPC das prefeituras”. Quando as exigências legais não são atendidas, as prefeituras acumulam restrições que podem dificultar a realização de convênios e a captação de transferências voluntárias da União, fundamentais para a realização de obras, compra de equipamentos e implementação de programas sociais.
Entre as principais exigências do CAUC, estão:
– Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
– Entrega de relatórios orçamentários ao Siconfi
– Regularidade na destinação de verbas para a educação e saúde
– Cumprimento de outras condições necessárias.
Apesar do quadro geral se mostrar relativamente regular, o município apresenta cinco pontos classificados como “a comprovar”, que geram restrições no CAUC:
– Regularidade em relação a tributos e dívidas previdenciárias
– Cumprimento no pagamento de precatórios
– Regularidade perante o governo federal
– Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
Essas pendências podem levar à impossibilidade de o município acessar recursos federais não obrigatórios, como verbas destinadas a infraestrutura, pavimentação, saneamento e aquisição de equipamentos. Em alguns casos, as restrições dificultam a formalização de novos convênios com ministérios.
Especialistas em gestão pública afirmam que, muitas vezes, as pendências são de natureza pontual e administrativa, sendo essenciais para o planejamento financeiro da cidade que precisam ser regularizadas. O CAUC é uma ferramenta de controle que revela diretamente o impacto da qualidade das informações contábeis na realidade dos estados e municípios.
O relatório do Tesouro Nacional aponta que as pendências são passíveis de regularização. Para isso, basta o envio de documentos corretos, a negociação de débitos ou a atualização de informações nos sistemas federais. Assim que essas correções forem feitas, o município poderá restaurar sua condição de regularidade no CAUC.
