O Ministério Público (MP) deu início a um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na transparência fiscal da Prefeitura de Cururupu, que é administrada pelo prefeito Aldo Lopes. A investigação está sob a responsabilidade da promotora Samira Merces dos Santos.
Esse procedimento foi desencadeado após uma denúncia feita diretamente no MP, focando na falta de divulgação de informações que são obrigatórias. Entre essas informações estão as receitas, despesas e atos oficiais, que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser acessíveis ao público.
Para o MP, a não divulgação dessas informações não é considerada uma simples falha administrativa. O despacho ressalta que, se forem confirmadas condutas dolosas, isso pode ser classificado como ato de improbidade administrativa.
O inquérito tramitara em segredo de justiça e terá um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Durante esse tempo, a gestão municipal poderá ser solicitada a fornecer documentos, informações e esclarecimentos relevantes à investigação.
Ao término do inquérito, os resultados poderão culminar em recomendações, acordos ou, se forem identificadas irregularidades, até na propositura de uma ação judicial.
