A gestão do prefeito Pedro Paulo (PL) em Presidente Juscelino está sob investigação no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) após a descoberta de mais de R$ 4,5 milhões em pagamentos que foram realizados sem contratos formais. A denúncia aponta que esses valores foram pagos a pessoas físicas e jurídicas sem a devida formalização e sem os processos licitatórios exigidos pela legislação brasileira.
As acusações sustentam que a prefeitura utilizou recursos públicos para custear uma variedade de serviços, como palestras, cursos, transporte, fornecimento de lanches, consultorias, manutenção e atividades administrativas, todos sem comprovações legais adequadas. A listagem dos pagamentos, que pode ser consultada no Portal da Transparência e foi anexada à representação, indica que dezenas de prestadores foram contratados com valores altos e serviços fragmentados ao longo do ano.
Entre os beneficiários estão Ana Caroline Santos Pires, que recebeu mais de R$ 254 mil por palestras e treinamentos em várias secretarias; Patrícia Santos Pires Costa, com R$ 147 mil em consultorias, treinamentos e apoio administrativo; e Rebecca Briany Fagundes Martins, cujo pagamento ultrapassou R$ 241 mil. Além disso, foram realizados pagamentos expressivos para transporte, cursos, kits escolares, campanhas de saúde e outras consultorias e serviços.
A denúncia também menciona que a administração de Pedro Paulo recorreu à prática da fragmentação de despesas, que consiste em dividir serviços de mesma natureza em vários pagamentos menores para evitar a licitação, o que contraria a legislação vigente. Observa-se que vários prestadores estão recebendo valores mensais constantes e padronizados, o que eleva a suspeita de irregularidades.
No Portal da Transparência, a listagem de despesas revela dezenas de empenhos idênticos, repetidos mensalmente para as mesmas pessoas, frequentemente com descrições genéricas e sem vínculos a contratos públicos. Os denunciantes afirmam que isso evidencia uma grave falha de gestão e pode configurar um ato ilegal por parte de quem ordena essas despesas.
O documento apresentado ao TCE solicita que o tribunal inicie uma investigação, faça fiscalização direta e aplique sanções aos gestores, caso as irregularidades sejam confirmadas. O objetivo é proteger o erário e garantir a transparência no uso dos recursos públicos. Neste momento, a denúncia está em análise no Tribunal de Contas do Maranhão.
Confira alguns nomes e os valores que receberam:
Aline Barros Pinho – R$ 76.169,00
Ana Caroline Santos Pires – R$ 254.671,00
Cícera Thalita da Silva – R$ 94.894,00
Edilene de Oliveira Serejo – R$ 127.309,00
Farede Vieira Alves – R$ 80.437,00
Graziele Monteiro Santos – R$ 93.701,00
Marcos Paulo Coimbra Rodrigues – R$ 108.423,00
Mayara Gomes da Silva – R$ 104.403,00
Nilziane de Jesus Costa dos Santos – R$ 162.408,00
Patrícia Santos Pires Costa – R$ 147.109,00
Rebecca Briany Fagundes Martins – R$ 241.583,00
Renato Muniz Abreu – R$ 94.205,00
